Ao usar o produto, você aceita estes termos.

Estes termos podem ser atualizados periodicamente, e a versão vigente é a que aparece nesta página, com data de atualização visível no topo. O produto é destinado a uso profissional e empresarial (B2B).

Pode:

• Acessar o site para fins de avaliação do produto.
• Solicitar contato comercial pelos canais indicados no site.
• Usar o produto conforme o contrato comercial firmado.

Não pode:

• Usar os serviços para qualquer finalidade ilegal.
• Tentar acesso não autorizado a sistemas, dados ou contas de outros usuários.
• Realizar engenharia reversa, copiar ou distribuir partes proprietárias do produto sem autorização expressa.
• Usar conteúdo do site (textos, imagens, marca) para fins comerciais sem licença escrita.
• Usar os serviços para treinar modelos de IA concorrentes ou agregar dados para revenda.
• Usar o produto para gerar conteúdo ilegal, enganoso, discriminatório ou que cause dano, nem para desenvolver armas ou burlar as medidas de segurança de outros sistemas de IA.

• Da fornecedora. Marca, logotipo, conteúdo do site e código do produto permanecem propriedade exclusiva da fornecedora.
• Do cliente. Dados que o cliente alimenta no produto permanecem do cliente, sem uso para treinamento de modelos.
• Outputs do produto. Os resultados gerados pelo produto a partir dos dados do cliente pertencem ao cliente.

Ao usar o produto, o cliente declara e garante que:

• Possui base legal adequada (LGPD, art. 7º ou 11) para tratar os dados pessoais que carrega ou processa via produto.
• Cumpre suas próprias obrigações de transparência e direitos do titular perante seus clientes e usuários finais.
• Notificará a fornecedora com antecedência razoável sobre requisições de autoridades públicas ou de titulares de dados que tenham impacto direto no processamento via produto.
• Quando trata dados pessoais via produto, formaliza as obrigações de tratamento no contrato comercial.

Sistemas de inteligência artificial estão sujeitos a erro, e nenhum sistema é infalível. Decisões críticas (financeiras, jurídicas, regulatórias, de pessoas) devem ter validação humana antes de serem tomadas. A fornecedora não se responsabiliza por decisões automatizadas tomadas sem revisão humana em territórios de impacto material.

Os serviços são fornecidos “como estão” (as is), com as garantias e níveis de serviço específicos definidos em contrato comercial individual com cada cliente. Sem contrato específico assinado, não há garantias implícitas de disponibilidade, acuracidade ou adequação a fim particular.

Em todo caso, a responsabilidade total da fornecedora perante o cliente, por qualquer causa, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao evento que originou a controvérsia, salvo nos casos de dolo ou culpa grave comprovada.

A fornecedora envida melhores esforços para manter os serviços disponíveis. Garantias específicas de uptime, tempo de resposta e suporte, quando existirem, são definidas em contrato comercial. Funcionalidades podem ser modificadas para evolução de capacidade, correção de defeito ou adequação regulatória, e mudanças materiais são comunicadas com aviso prévio razoável.

A fornecedora pode suspender ou encerrar acesso ao produto em caso de violação grave destes termos, inadimplência conforme prazo definido em contrato, ou uso comprovadamente em desacordo com a finalidade contratada.

O cliente pode encerrar o contrato conforme aviso prévio definido no documento comercial. O usuário apaga as próprias conversas pelo app a qualquer momento, e a eliminação da conta e dos dados associados pode ser solicitada por e-mail (canal na Política de Privacidade).

O produto destina-se ao público corporativo. O acesso por menores de 18 anos não é previsto. Caso a fornecedora tome conhecimento do tratamento de dados de menor sem autorização adequada, eliminará os dados em prazo razoável.

Cada parte mantém em sigilo as informações confidenciais da outra a que tenha acesso, como dados carregados no produto, métodos, propostas e preços. Essas informações são usadas apenas para a finalidade do engajamento e protegidas com o mesmo cuidado que a parte dá às suas próprias, nunca inferior ao razoável. Não são confidenciais as informações de domínio público, desenvolvidas de forma independente ou já conhecidas sem obrigação de sigilo. Obrigações de confidencialidade previstas em contrato específico prevalecem sobre esta cláusula geral.

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil, Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável), Lei do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, capital para dirimir qualquer questão decorrente, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para questões legais, contratuais ou de propriedade intelectual, entre em contato pelo email contact@levver.ai. Para questões de proteção de dados, contato direto com o DPO em dpa@levver.ai.

• v2.0 (2026-07-11). Reescrita completa alinhada ao produto: os termos passaram a prometer somente o que o código cumpre, e as cláusulas específicas de outros produtos saíram deste template. Versões anteriores cobriam o site institucional da controladora e foram arquivadas.